Reforma acaba com ISS sobre apostas e afeta receita de cidades-sede
CBS começa no ano que vem; IBS substitui ICMS e ISS em 2033, segundo projeções usadas no debate
A Reforma Tributária vai eliminar o ISS municipal sobre casas de apostas, afetando Recife e outras cidades-sede.
A CBS começará a ser cobrada no ano que vem e o IBS substituirá ICMS e ISS integralmente em 2033; o estudo usado no debate projeta IBS de 12,4% em 2033 e CBS de 6,2 já no início da transição.
O faturamento (GGR) das empresas regulamentadas alcançou R$ 37 bilhões em 2025; o setor diz ter pago mais de R$ 10,7 bilhões em tributos que não são administrados pela Receita Federal.
A LCA Consultoria projeta carga tributária das apostas de 32,8% em 2026 para 42% em 2033, aumento de 10 pontos percentuais em oito anos.
O ISS médio sobre as bets caiu de 5% para 2% em alguns municípios; o Recife reduziu a alíquota em votação de uma semana na Câmara, quando o então prefeito João Campos aprovou a mudança.
Em 2025 as bets recolheram R$ 74,6 milhões no Recife, valor esperado também para 2026; a adaptação à economia digital pode levar Recife a maximizar arrecadação de até R$ 150 milhões em 2025 e 2026.
Das 71 empresas registradas, 50 têm sede em São Paulo; não há número oficial completo, mas São Paulo arrecadou ao menos R$ 3 bilhões nos dois anos considerados.
A reforma extingue PIS e Cofins e permite que apenas créditos escriturados até 31 de dezembro de 2026 sejam utilizados para compensação futura na transição, e esses créditos representam 4,4% das despesas do setor.
A Secretaria das Apostas foi criada em 2023 para fiscalizar o setor; o presidente Lula sancionou a lei das apostas em 2023.
R$ 37 bilhões — GGR das empresas regulamentadas em 2025
R$ 10,7 bilhões — tributos pagos fora da administração da Receita Federal
R$ 74,6 milhões — ISS recolhido pelo Recife em 2025
R$ 150 milhões — potencial de arrecadação de Recife em 2025–2026
12,4% — IBS estimado para o setor em 2033
6,2% — CBS estimada para o setor no início da transição
31/12/2026 — prazo para escriturar créditos de PIS/Cofins (4,4% das despesas)
Os créditos de PIS e Cofins devem estar escriturados até 31 de dezembro de 2026 para servirem como compensação futura na transição para a CBS.