Senado aprova novo enquadramento dos MEIs e perdão de dívidas do setor; projeto vai à sanção
Informação publicada por Jornal do Commercio.
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto de lei complementar que amplia o enquadramento e perdoa dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, a matéria já foi aprovada na Câmara e vai à sanção.Atualmente, é reconhecido como MEI apenas aqueles microempreendedores que têm receita bruta anual de até R$ 81 mil. Com o projeto, esse limite passará a ser de R$ 140 mil, o que permite o enquadramento de mais pessoas nessa categoria e paguem menos impostos. Além …
As informações são de Jornal do Commercio. Leia a matéria completa em: https://jc.uol.com.br/politica/2026/10/15/senado-aprova-novo-enquadramento-dos-meis-e-perdao-de-dividas-do-setor-projeto-vai-a-sancao.html