Sintepe aciona MPPE e TCE-PE após fim de 1,5 mil contratos temporários
Sindicato pede prorrogação até dezembro; SEE encerrou CTDs em 1º de setembro por limite legal de seis anos
Sintepe entrou com representação no MPPE e no TCE-PE e exige que o Governo de Pernambuco prorrogue contratos temporários até dezembro para evitar prejuízo ao ano letivo.
O pedido de prorrogação mira manter professores nas escolas até dezembro, segundo a pauta do sindicato e reuniões com a Assembleia Legislativa.
O Sintepe afirma que 1.500 contratos por tempo determinado (CTDs) da rede estadual terminaram em 1º de setembro; a entidade diz que há falta de professores em sala e reclama alocação de psicólogos e docentes em readaptação para suprir vagas.
A SEE informa que 700 dos 1.500 contratos já foram substituídos pela última seleção simplificada e que 800 vagas estão sendo reordenadas para garantir substituições imediatas.
O sindicato registrou relatos de que profissionais das Gerências Regionais de Educação e da Secretaria de Educação estariam sendo enviados às escolas; a presidente interina do Sintepe, Cintia Sales, afirmou que “todas as escolas da rede estadual tiveram perda de professores, em sua grande maioria, de Língua Portuguesa e Matemática”.
A SEE respondeu que não foi formalmente notificada pelo MPPE ou pelo TCE-PE sobre prorrogação, negou que psicólogos ou professores readaptados estejam assumindo turmas e citou o limite legal de seis anos previsto na Lei nº 11.547/2011; a pasta também afirmou que novas convocações só poderão ocorrer após a posse dos eleitos, por regras eleitorais.
Na quinta-feira (10), um grupo de professores demitidos se reuniu com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, que disse que a Assembleia está pronta para aprovar um projeto de lei que permita estender contratos ou reduzir intervalos, mas que o Executivo precisa encaminhar a proposta.
Representantes dos dispensados dizem ter sido surpreendidos, alegando que contratos com validade de seis anos só venceriam em 2027; o professor Claudio Alberto Lopes da Cruz afirmou haver casos de demissões com três ou quatro anos de trabalho.
No fim de julho, o TCE-PE determinou à SEE que concluísse o Plano de Ação do Edital nº 01/2022 e nomeasse 73 docentes remanescentes; o governo recorreu contra essa decisão.
A Assembleia espera que o Executivo envie o projeto de lei “com urgência máxima” para votar a extensão dos contratos o quanto antes.