STF libera acesso gratuito aos canais da Justiça Eleitoral para quem zerou a franquia
Ministro Cristiano Zanin determinou gratuidade durante as eleições; Anatel vai coordenar a operação técnica com as operadoras.
O ministro Cristiano Zanin autorizou navegação gratuita nos canais digitais da Justiça Eleitoral para usuários de telefonia móvel com franquia esgotada.
O acesso será garantido de 72 horas antes da abertura das urnas até 24 horas após o encerramento da votação em cada turno eleitoral.
A Anatel foi incumbida de coordenar a operação técnica junto às operadoras para liberar tráfego nos domínios oficiais do TSE e dos TREs, e permitir uso de aplicativos como o e-Título.
A medida abrange portais institucionais do Tribunal Superior Eleitoral e de todos os Tribunais Regionais Eleitorais, consultas a locais de votação, emissão de certidões e procedimentos para justificativa de ausência.
O despacho de Zanin atendeu parcialmente a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e do Partido Verde, que pediam liberação integral da internet móvel nos três dias que antecedem a votação.
A Anatel alertou que abertura geral do tráfego sem limites poderia causar picos de demanda, congestionar redes móveis e comprometer conectividade perto dos locais de votação.
"A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação", escreveu o ministro Cristiano Zanin em sua decisão.
72 horas — início da gratuidade antes da abertura das urnas
24 horas — fim da gratuidade após o encerramento da votação em cada turno
2 — turnos eleitorais contemplados