STF retoma 27/8 julgamento sobre vínculo entre motoristas e apps
Decisão sobre RE 1.446.336 (Uber) e RCL 64.018 (Rappi) pode orientar milhares de processos trabalhistas.
STF retoma nesta quinta (27) o julgamento sobre vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e plataformas digitais.
A decisão deverá orientar milhares de processos: a Uber informou haver mais de 10.000 ações relacionadas ao tema em várias instâncias.
Serão julgados em conjunto o Recurso Extraordinário RE 1.446.336, da Uber, e a Reclamação RCL 64.018, da Rappi, no Plenário do Supremo, em 27 de agosto.
O RE está sob relatoria do ministro Edson Fachin e corresponde ao Tema 1.291 de repercussão geral; a RCL é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
No caso da Uber, o recurso questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre uma motorista e a plataforma, com base nos artigos 2º e 3º da CLT, pela 8ª Turma do TST.
No caso da Rappi, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, entendeu existir subordinação jurídica e “subordinação algorítmica” entre a plataforma e um motofretista.
O STF reconheceu a repercussão geral da matéria em março de 2024; houve audiência pública em dezembro de 2024; o debate no Plenário começou em outubro de 2025, com 30 manifestações, e foi suspenso antes da votação do mérito.
O julgamento foi retirado da pauta em 24 de junho após aprovação da Convenção 193 da OIT, em 12 de junho; Fachin abriu prazo para manifestações com base na nova convenção e, depois, incluiu o processo novamente para 27 de agosto.
10.000 — processos relacionados ao tema informados pela Uber
27 de agosto — data da retomada do julgamento no Plenário
RE 1.446.336 — recurso da Uber
RCL 64.018 — reclamação da Rappi
Tema 1.291 — repercussão geral reconhecida pelo STF