TCE-PE: 90% dos municípios têm proteção à mulher crítica ou insuficiente
Nenhuma cidade alcançou o nível avançado; 106 ficaram na pior faixa do novo índice
90% dos 184 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha estão nos níveis crítico ou insuficiente no novo índice do TCE-PE.
106 municípios foram classificados no nível crítico; nenhuma cidade atingiu o nível avançado e quatro (Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama) aparecem no nível aprimorado.
O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher) reúne dados coletados em 2025 e considera 31 variáveis analisadas por modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); o painel com os resultados permite consulta individual por localidade.
A metodologia divide os municípios em cinco níveis: avançado, aprimorado, intermediário, insuficiente e crítico; o levantamento inclui os 184 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O TCE-PE identificou diferença entre estrutura administrativa e consolidação de políticas: 99% dos municípios têm unidades de gestão voltadas à proteção da mulher, mas apenas 2% elaboraram Plano Municipal específico e 4% têm protocolos de atendimento em rede.
Limitações orçamentárias e de saúde aparecem no diagnóstico: 15% das prefeituras reservam recursos específicos para proteção às mulheres; 15% não estabeleceram diretrizes de acolhimento na saúde; só 8% das redes municipais de saúde dispõem de equipamentos e serviços para atendimento feminino.
A gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE, Tassylla Lins, afirmou que “o avanço nessa política depende mais de conhecimento e interesse dos gestores para sua institucionalização que do tamanho das cidades” e chamou atenção para a subnotificação dos casos de violência de gênero.
O TCE-PE relaciona o índice ao cenário estadual de violência: Pernambuco ocupa o quinto lugar em número absoluto de feminicídios, segundo dados citados pelo tribunal; o índice amplia levantamento divulgado em março e foi desenvolvido para auxiliar administrações municipais a identificar deficiências e estruturar ações de prevenção e enfrentamento.