TCE-PE alerta: 120 das 184 prefeituras têm mais de 50% de temporários
Tribunal fixou teto de 50% até 31/12/2026, cairá a 40% em 2027 e 30% em 2028; descumprimento pode gerar multas.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou que 120 das 184 prefeituras têm mais de 50% dos servidores contratados temporariamente.
O limite é 50% até 31 de dezembro de 2026, cairá para 40% até o final de 2027 e para 30% até 31 de dezembro de 2028; prefeituras que não cumprirem podem ter gestão considerada ilegal e ser multadas.
O TCE-PE vai emitir, na próxima semana, um alerta formal aos prefeitos para a adoção de medidas que permitam cumprir o cronograma estabelecido pela Resolução TC nº 296/2025.
Os dados do Portal Tome Conta mostram que 120 das 184 prefeituras pernambucanas estão acima do primeiro teto, o que representa cerca de 65% dos municípios do estado.
A Resolução TC nº 296/2025 determinou a redução gradual da participação de temporários no conjunto de servidores efetivos e temporários, reforçando que o ingresso por concurso público é a regra e as contratações temporárias devem ser exceção.
O TCE considera o descumprimento um possível ato de gestão ilegal, com reflexos no julgamento das contas dos responsáveis e possibilidade de aplicação de multas.
120 — número de prefeituras (de 184) com mais de 50% de temporários
184 — total de prefeituras em Pernambuco
65% — proporção aproximada de municípios acima do primeiro teto
50% — teto até 31/12/2026
40% — teto até o final de 2027
30% — teto até 31/12/2028
O próximo passo concreto é o envio, na próxima semana, do alerta do TCE-PE aos prefeitos para que iniciem as adequações necessárias.