TCE-PE vistoriou 2,9 mil escolas em 2025 e achou falta de alvarás, licenças e problemas na merenda
Painéis de Infraestrutura e Alimentação mostram falhas em redes municipal e estadual e vão gerar determinações do Tribunal
O Tribunal de Contas de Pernambuco fiscalizou cerca de 2,9 mil escolas estaduais e municipais em 2025 e constatou falta de alvará do Corpo de Bombeiros, ausência de licença da Vigilância Sanitária e problemas na gestão da alimentação escolar.
Do total de 4.755 escolas municipais, 2.700 foram vistoriadas; entre essas, 98% não têm alvará do Corpo de Bombeiros e 71% não possuem licença da Vigilância Sanitária.
Na rede estadual, com 1.061 escolas, 225 foram vistoriadas; nesse grupo, 100% não têm alvará do Corpo de Bombeiros e 93% não têm licença da Vigilância Sanitária; as vistorias estaduais foram divididas entre as Gerências Regionais de Educação (GREs).
O Painel de Infraestrutura classificou municípios em faixas A/B/C/D: nenhum ficou em A, 35 ficaram em B, 91 em C e 58 em D; entre os da Região Metropolitana, Camaragibe, Itapissuma, Jaboatão, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata estão na B, e Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca e Moreno estão na C.
Na capital, das 334 escolas municipais 21 foram fiscalizadas; dessas, 14% têm licença da Vigilância Sanitária, 43% atestado do Corpo de Bombeiros e 24% registro de dedetização.
Na rede estadual da capital, das escolas visitadas 7% têm licença da Vigilância Sanitária, nenhuma possui atestado do Corpo de Bombeiros e 66% têm registro de dedetização.
O TCE-PE avaliou também a gestão de mais de 12 mil refeições servidas diariamente nas escolas visitadas, considerando planejamento do cardápio, estrutura de cozinha, armazenamento e refeitórios.
Entre 184 municípios avaliados em alimentação, Casinhas e Orobó foram os únicos na faixa A; 8 ficaram na B, 77 na C e 97 na D.
Problemas na gestão da merenda municipal: 80% das escolas apresentaram falhas nas balanças de pesagem, 88% não realizavam testes de aceitabilidade e 67% não mantinham controle de estoque; na rede estadual 87% não realizavam testes de aceitabilidade, 56% tiveram problemas nas balanças e 67% não tinham controle de estoque.
O Tribunal informou que vai emitir determinações às prefeituras e ao governo estadual para corrigir irregularidades, continuará acompanhando as providências e advertiu que o descumprimento pode resultar em multas.
A Secretaria de Educação do Estado declarou que segue a cartilha do FNDE e realiza testes de aceitabilidade quando há mudança de preparo nos cardápios.