TRE, MP e MPPE cobram gratuidade do transporte em todo Pernambuco no 2º turno
Ofício do TRE enviado à governadora Raquel Lyra pede transporte intermunicipal gratuito em Zona da Mata, Agreste e Sertão.
Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público de Pernambuco e a Federação Brasil da Esperança exigem gratuidade do transporte público em todo o estado no dia do segundo turno.
O TRE encaminhou ofício à governadora Raquel Lyra na última segunda-feira (19) cobrando providências para garantir transporte intermunicipal gratuito em todas as regiões de Pernambuco.
O Ministério Público Eleitoral notificou empresas de transporte para manter oferta de ônibus compatível com dias úteis e divulgar itinerários e horários; alertou que redução do serviço pode impedir o exercício do voto e pediu informações sobre atendimento a áreas rurais, indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.
O MPPE direcionou recomendação à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) para manter integralmente linhas e frota, fiscalizar a gratuidade e criar canais de atendimento para registrar problemas; também pediu planejamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pediu ao TRE que amplie a gratuidade adotada no primeiro turno na Região Metropolitana do Recife para todo o território pernambucano.
"O direito ao voto não pode depender do dinheiro da passagem", afirmou Carlos Veras, presidente da federação em Pernambuco.
19 — data do ofício do TRE à governadora
ADPF nº 1.013/DF — decisão do STF citada pelo TRE
art. 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026 — norma mencionada pelo TRE