TRE-PE determina 210 respostas de 30s a Raquel Lyra, total de 105 minutos
Decisão desta segunda (28) exige veiculação nas mesmas emissoras, blocos e prazos das inserções contestadas.
TRE-PE determinou 210 inserções de 30 segundos para a resposta de Raquel Lyra (PSD) à propaganda de João Campos (PSB), totalizando 105 minutos.
As respostas devem seguir o mesmo meio, emissora, período e bloco das exibições originais, e a mídia precisa ser entregue à emissora geradora em até 36 horas após ciência da decisão.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28) por maioria, em recurso da coligação Pernambuco de Coração, de Raquel Lyra; o relator foi o desembargador Fernando Braga Damasceno.
A ação originou-se de materiais veiculados no horário eleitoral gratuito pela Frente Popular de Pernambuco, coligação de João Campos, e questionava uma inserção de aproximadamente 30 segundos que citava R$ 1 em conta corrente atribuída a Raquel, remuneração da candidata e a participação de uma “prima procuradora” na elaboração de legislação.
O TRE-PE já havia reconhecido o direito de resposta; o recurso julgado tratou apenas da forma de cálculo do tempo nas inserções de rádio e televisão.
A Frente Popular pediu que 71 das 210 ocorrências fossem excluídas por decadência, o que reduziria a base para 139 veiculações; o relator rejeitou a alegação e manteve as 210 ocorrências.
210 — número de inserções registradas de 30 segundos cada
30 segundos — duração de cada inserção e de cada resposta
105 minutos — tempo total de resposta determinado pelo TRE-PE
36 horas — prazo para entrega da mídia à emissora geradora após ciência da decisão
1 minuto — direito de resposta já concedido por trecho exibido em 11 de setembro
71 vs 139 — pedido da defesa para excluir 71 ocorrências, reduzindo a 139, rejeitado pelo relator