TRE-PE multa Raquel Lyra e Priscila Krause em R$ 10 mil cada por propaganda paga
Magistrado apontou impulsionamento de post com gasto entre R$ 80 mil e R$ 90 mil e alcance superior a 1 milhão de usuários
TRE de Pernambuco multou a governadora Raquel Lyra (PSD) e a vice Priscila Krause (PSD) em R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral irregular paga nas redes sociais.
O processo envolve impulsionamento de um vídeo sobre suposto favorecimento de João Campos (PSB) em concurso para procurador do Recife, com gasto estimado entre R$ 80 mil e R$ 90 mil e alcance superior a 1 milhão de usuários.
A decisão foi proferida na terça-feira (22) pelo desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, que já havia concedido tutela de urgência em 12 de setembro para remover o vídeo do ar.
O magistrado entendeu que houve "impulsionamento pago de conteúdo negativo" e determinou a multa e o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral irregular; o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. cumpriu as determinações judiciais.
A coligação Pernambuco de Coração afirmou que os gastos com o impulsionamento estão registrados em plataforma digital e anunciou que vai recorrer da decisão, alegando que a matéria não tem conteúdo negativo.
No caso do concurso, Marko Venício dos Santos Batista foi aprovado na vaga para pessoas com deficiência (PCD) e deixou de ser nomeado em favor de Lucas Vieira Silva, que requereu reinscrição ao receber diagnóstico de autismo; três procuradoras opinaram pelo indeferimento do pedido e o procurador‑geral Pedro Pontes acolheu a reinscrição.
João Campos voltou atrás e nomeou o candidato inicialmente aprovado; houve pedido de impeachment, que foi rejeitado pela Câmara Municipal do Recife em votação com 9 favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção.
R$ 10.000 — multa para cada uma das representadas
R$ 80.000–R$ 90.000 — gasto estimado com o impulsionamento
>1.000.000 — público estimado atingido pelo anúncio
"Fixo, para cada uma das representadas, multa no valor de R$ 10 mil, em virtude do amplo alcance do impulso", registrou o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo.
A coligação informou que vai recorrer da decisão, que segue válida até nova deliberação judicial.