TRE-PE rejeita dois pedidos de direito de resposta de Raquel Lyra
Desembargador permite que propagandas de João Campos sobre a remuneração da governadora sigam no ar nos casos analisados
O TRE-PE rejeitou dois pedidos de direito de resposta de Raquel Lyra contra propagandas de João Campos que questionam sua remuneração como procuradora do Estado.
Com a decisão, as peças questionando a remuneração de Raquel podem permanecer na propaganda da Frente Popular nos casos analisados.
As decisões foram proferidas pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, que entendeu que as peças não se basearam em informações inteiramente fictícias, mas em dados e documentos oficiais.
Uma ação questionava 20 veiculações realizadas em 13 de setembro; a outra buscava impedir, de forma ampla, futuras propagandas de rádio e TV com o mesmo teor.
A campanha de João Campos (PSB) alega que a diferença acumulada entre receber como procuradora e o subsídio do governador ultrapassaria R$ 1,2 milhão durante o mandato; outra menção na disputa fala em mais de R$ 2 milhões.
Dados citados no processo indicam remuneração bruta de aproximadamente R$ 60,9 mil no mês analisado, enquanto o subsídio do chefe do Executivo estadual é de R$ 22 mil.
Raquel Lyra (PSD) afirma que abriu mão do subsídio do cargo eletivo para permanecer com os vencimentos da carreira de procuradora, com fundamento na Lei Estadual nº 18.139/2023.
A campanha adversária também invocou interpretação do artigo 38 da Constituição Federal e precedente do STF na ADI 1.381/AL; Damasceno considerou essa argumentação de "lastro e respaldo argumentativo".
A Justiça Eleitoral já vinha decidindo peças separadamente: em 18 de setembro Raquel obteve direitos de resposta contra conteúdos sobre salário e patrimônio, e posteriormente um desses efeitos foi suspenso enquanto recurso era analisado pelo TRE-PE.
R$ 60,9 mil — remuneração bruta citada no processo
R$ 22 mil — subsídio previsto para o cargo de governador
20 — veiculações contestadas em 13 de setembro
R$ 1,2 milhão — diferença acumulada apontada pela campanha adversária
"A mensagem vertida na propaganda não parte de dados inteiramente fictícios ou fabricados, mas sim de fatos e documentos oficiais concretos", disse o desembargador Fernando Braga Damasceno ao fundamentar a decisão.
Recursos sobre as peças e outras decisões seguem tramitando no TRE-PE.