TRE suspende direito de resposta de Raquel Lyra até julgamento em plenário
Desembargador em plantão suspendeu prazo e trechos que determinavam execução; plenário do TRE decide segunda (21) às 14h
TRE suspendeu temporariamente o direito de resposta concedido à governadora Raquel Lyra (PSD) sobre uma propaganda de João Campos (PSB) até decisão do plenário do tribunal.
O desembargador Marcelo Labanca, em plantão no fim de semana, suspendeu o prazo de 36 horas e os trechos que dimensionavam e ordenavam a execução do direito de resposta, mas manteve a proibição de reexibir a peça publicitária no guia eleitoral e em inserções partidárias.
Na sexta (18), o desembargador eleitoral Fernando Braga havia concedido à coligação de Raquel 1 minuto de direito de resposta no início do programa no mesmo bloco em que a ofensa foi ao ar e direito de resposta nas inserções diárias de rádio e TV, com tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a 1 minuto; o prazo para cumprimento era de 36 horas.
A propaganda de João Campos afirmava que Raquel Lyra declarou apenas R$ 1 em conta-corrente, apesar de receber R$ 60 mil por mês, e que a governadora teria acumulado mais de R$ 1,2 milhão de forma "inconstitucional"; a peça também usou a frase "Vai devolver quando, Raquel?".
Raquel optou por receber o salário de procuradora do estado, cargo de carreira, e não o salário de governadora, que é de R$ 22 mil, informação citada na peça e no pedido de direito de resposta.
A coligação de João Campos apresentou mandado de segurança alegando que o prazo de 36 horas poderia fazer a resposta ser exibida antes do julgamento do plenário.
36 horas — prazo original para cumprir o direito de resposta
1 minuto — tempo mínimo concedido no início do programa
R$ 1 — valor declarado em conta na propaganda
R$ 60.000 — suposto rendimento mensal mencionado na peça
R$ 22.000 — salário de governadora citado
R$ 1.200.000 — valor que a peça classificou como acumulado "inconstitucional"
Segunda (21), 14h — reunião do plenário do TRE que decidirá o caso
Fernando Braga afirmou que frases como "Vai devolver quando, Raquel?" não são simples crítica e "transmitem ao eleitor a conclusão de que houve recebimento indevido de recursos públicos".
O plenário do TRE vai julgar o recurso na segunda-feira (21) a partir das 14h e dará a decisão final sobre o direito de resposta.