Três entidades pedem política de Estado para livros antes do 1º turno
Abrelivros, CBL e SNEL pedem transformar PNLD e PNLD Literário em lei, orçamentos protegidos e regras sobre IA e direitos autorais.
A poucos dias do primeiro turno, Abrelivros, Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) publicaram carta aberta às candidatas e candidatos à presidência da República.
As entidades pedem a consolidação do Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e do PNLD Literário como políticas de Estado, mudança de decreto para lei e orçamentos suficientes protegidos contra cortes.
A carta resume a atualidade do setor e propõe medidas para educação e ampliação do acesso à leitura, incluindo planejamento para evitar atrasos no calendário escolar, autonomia pedagógica na escolha das obras aprovadas e melhoria das estruturas técnicas e administrativas do Ministério da Educação (MEC).
O texto lembra que, só no ano passado, o PNLD distribuiu 127 milhões de livros didáticos para escolas públicas, alcançando mais de 33 milhões de estudantes e professores, e pede formação e valorização dos quase 2 milhões de professores da rede pública de educação básica “para o uso pleno dos materiais”.
As entidades também pedem programas de formação inicial e continuada para professores, bibliotecários e agentes culturais, recursos para expansão e modernização de acervos das bibliotecas escolares e públicas, e citam a tramitação no Congresso do Projeto de Lei 2.219/2022 sobre verba para manutenção e aquisição de acervos.
O documento recomenda apoio público a editoras e livrarias de médio e pequeno portes para fortalecer a cadeia do livro em regiões menos atendidas e exige que “qualquer uso de obras autorais para treinamento de sistemas de inteligência artificial deve depender de autorização prévia dos titulares de direitos e de remuneração justa, em linha com o artigo 5º da Constituição Federal e com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)”.
Recordam a necessidade de implementar o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em abril deste ano com metas até 2036, e o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), também com prazo até 2036.