TSE torna inelegível candidato condenado por lesão corporal contra mulher em decisão inédita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que a condenação por lesão corporal contra a mulher em razão da condição do sexo feminino pode tornar o réu inelegível por oito anos. A decisão, considerada inédita, confirmou a rejeição do registro de candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas. O registro já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em setembro, após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O advogado foi condenado em duas instâncias da Justiça alagoana, em 2025, por empurrar a esposa, que caiu e bateu o queixo no chão, sofrendo um ferimento que exigiu intervenção cirúrgica.

As informações são de PORTAL CNF. Leia a matéria completa em: https://cnf.net.br/2026/10/29/tse-torna-inelegivel-candidato-condenado-por-lesao-corporal-contra-mulher-em-decisao-inedita/