Zanin nega liminar para obrigar Senado a abrir CPI sobre ministros e Master

O ministro Cristiano Zanin negou nesta terça (22) pedido de liminar para obrigar o Senado a abrir CPI sobre ministros e Daniel Vorcaro.

Zanin manteve o processo em curso e determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seja notificado para prestar informações; depois a AGU e a PGR poderão se manifestar antes do julgamento pelo colegiado.

O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para investigar supostas relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Vieira disse que o requerimento teve 41 assinaturas, foi protocolado quase seis meses atrás e hoje consta como “aguardando encaminhamento”, o que motivou a ação contra a omissão de Alcolumbre.

Zanin entendeu que não há elementos suficientes para intervenção urgente do STF e que, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é necessário provar de forma “inequívoca” a omissão inconstitucional.

41 — número de assinaturas apresentadas no pedido de CPI

mais de 70% — apoio no Congresso à instalação de uma CPI sobre o caso Master

"O recorte agora proposto... parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo", afirmou Zanin ao negar a liminar.

Próxima etapa: notificação de Alcolumbre para prestar informações; em seguida a AGU pode se manifestar, depois a PGR será ouvida e então o caso poderá ir a julgamento no colegiado.