A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto Pa
Informação publicada por Ney Leprevost.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, de autoria dos deputados Batatinha e Flávia Francischini, com a participação de outros parlamentares como coautores. Entre eles está o deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina. O objetivo é reunir, regulamentar e ampliar os direitos das pessoas com síndrome de Down, fortalecendo o acesso às políticas públicas e promovendo a inclusão social, buscando garantir dignidade, cidadania, igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade. Na área da saúde, o projeto prevê atendimento prioritário, diagnóstico precoce, terapias especializadas e proteção contra práticas abusivas dos planos de saúde. Também incentiva a capacitação dos profissionais e o apoio às famílias.
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