Câmara de Foz institui regras para fiscalizar o Executivo com prazo de resposta
Resolução nº 205 exige plano anual de fiscalizações e fixa prazo de 30 dias úteis para respostas do Executivo
PRedação Política.PR18 de out. de 2026, 10h30
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu publicou a Resolução nº 205, de 14 de outubro, que disciplina a execução das fiscalizações e prevê plano anual e prazo de 30 dias úteis para respostas do Executivo.
A norma foi publicada no Diário Oficial em 15 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.