CÂMARA DE PATO BRANCO APROVA CESSÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA ASSOCIAÇÕES RURAIS

🚜 CÂMARA DE PATO BRANCO APROVA CESSÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA ASSOCIAÇÕES RURAIS Os vereadores de Pato Branco aprovaram o Projeto de Lei nº 168/2026, que autoriza a Prefeitura a disponibilizar máquinas, veículos e implementos agrícolas para associações de produtores rurais. A proposta permite que equipamentos pertencentes ao patrimônio municipal sejam utilizados pelas entidades em atividades de interesse coletivo, sem cobrança pela cessão. 🌾 O QUE MUDA PARA OS PRODUTORES? ✅ Uso compartilhado: as máquinas poderão atender diferentes produtores vinculados às associações. ✅ Prazo de até cinco anos: a cessão poderá ser prorrogada mediante justificativa de interesse público. ✅ Sem cobrança pela cessão: as entidades, porém, deverão assumir os custos de manutenção, combustível e operação.

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