Câmara inclui PL 1097/19 que proíbe penas e plumas em fantasias
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta conjunta; multa vai de R$ 5 mil a R$ 1 milhão se virar lei
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta conjunta que inclui o Projeto de Lei 1097/19, que proíbe o uso de penas e plumas na fabricação de fantasias e alegorias.
O texto aprovado estabelece multas de R$ 5.000 a R$ 1.000.000 para quem descumprir a proibição, caso o projeto seja sancionado como lei.
O PL 1097/19 trata especificamente da fabricação de fantasias e alegorias com penas e plumas; a aprovação na comissão ocorreu na Câmara dos Deputados em Brasília nesta tramitação legislativa.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas no Legislativo antes de virar lei; a aprovação na comissão é apontada como avanço na tramitação em Brasília.