CMPG aprova em 1ª discussão PL 321/2026 que muda plano do magistério
Proposta do Executivo altera progressão funcional e o cálculo do prêmio por assiduidade; verificação anual começa em 2026
A CMPG aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 321/2026 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal.
A proposta muda critérios de progressão funcional e o cálculo do prêmio por assiduidade, com verificação anual do período janeiro–dezembro a partir de 2026.
De autoria do Executivo, o projeto altera a Lei nº 14.936/2023 e permite solicitação anual de progressão horizontal, respeitando intervalo mínimo de cinco anos entre referências, a partir da referência dois para a três.
A progressão terá reajuste de 6% entre referências consecutivas, aplicado após a conclusão do estágio probatório.
O prêmio por assiduidade será calculado em 1% do Piso Nacional do Magistério para cada mês sem faltas e pago até março do ano seguinte; inclui professores estáveis e em estágio probatório.
Os critérios previstos nos parágrafos 3º e 4º serão verificados anualmente considerando o período de janeiro a dezembro, com início em 2026, e a proposta dispensa análise de anos anteriores.
A aprovação ocorreu na Sessão Ordinária desta segunda‑feira (19) na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
O Executivo justifica a proposta como forma de atualizar a legislação vigente, valorizar os profissionais da educação e aprimorar a gestão pública municipal.
PL 321/2026 — altera a Lei nº 14.936/2023 (Plano de Cargos do Magistério)
2026 — início da verificação anual (período janeiro–dezembro)
5 anos — intervalo mínimo entre referências para progressão horizontal
6% — reajuste entre referências consecutivas
1% — do Piso Nacional do Magistério por mês sem faltas para o prêmio
Março — prazo máximo para pagamento do prêmio relativo ao período apurado