Código Estadual da Mulher Paranaense foi instituído em 2024
Reúne normas sobre proteção, saúde, autonomia e direitos das mulheres no Paraná.
O Código Estadual da Mulher Paranaense, instituído em 2024, reúne normas sobre proteção, saúde, autonomia e direitos das mulheres no Paraná.
A iniciativa foi construída pelas dez deputadas estaduais da Assembleia Legislativa, com participação de parlamentares de diferentes partidos e análise de instituições como a Defensoria Pública e o Tribunal mencionado na matéria.