Decreto nº 13.043 institui a Política Nacional de Governança da Terra
Documento do Governo Federal, de 30 de junho de 2026, cria a PNGT para orientar o ordenamento territorial do país
PRedação Política.PR13 de set. de 2026, 10h34· 24 acessos
O Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, editado pelo Governo Federal, instituiu a Política Nacional de Governança da Terra (PNGT).
O texto foi fruto de longa reflexão de diversos atores e organizações e pretende auxiliar no ordenamento territorial e na integração das políticas fundiárias brasileiras.