Justiça

Entidades do Paraná pedem revisão de projeto que aumenta custas cartoriais

Comissão de Finanças e Tributação adiou votação nesta quarta (21) após pedido de vista; setor quer reavaliação completa.

PRedação Política.PR21 de out. de 2026, 21h02

G7 Paraná, OAB-PR e Sinduscon-PR divulgaram manifesto nesta quarta (21) contra projeto de lei que altera custas cartoriais extrajudiciais.

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto após pedido de vista.

O texto foi protocolado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e, segundo as entidades, eleva de forma expressiva os custos; o setor pede que a proposta seja reavaliada como um todo.

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