Mabel apresenta PL para proibir a ‘taxa rosa’ no Paraná

A deputada estadual Mabel Canto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 797/2026 para impedir cobrança de preços superiores por produtos e serviços destinados a mulheres — a chamada “taxa rosa”.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para análise de constitucionalidade antes de seguir nas demais etapas de tramitação.

A proposta proíbe diferenciação de valores baseada no gênero, mantendo permitidas variações quando houver justificativa objetiva como composição, qualidade, tecnologia, quantidade, funcionalidade ou custo de produção e comercialização.

O texto exige que fornecedores informem de forma clara os valores praticados e prevê sanções administrativas previstas nas normas de proteção e defesa do consumidor para o descumprimento.

O projeto prevê também a inclusão de uma nova seção no Código Estadual da Mulher Paranaense para reforçar mecanismos legais de proteção aos direitos das mulheres.

797/2026 — número do Projeto de Lei apresentado por Mabel Canto (PP)

12,3% — média de preço maior de itens femininos identificada pela ESPM em 2017

23% — acréscimo médio em vestuário infantil para meninas encontrado pela ESPM

26% — diferença média em brinquedos segundo a mesma pesquisa

R$ 3.533 — rendimento médio habitual dos homens em 2024 (IBGE)

R$ 2.778 — rendimento médio habitual das mulheres em 2024 (IBGE)

78,6% — rendimento médio das mulheres em relação ao dos homens em 2024 (IBGE)

“É uma lei que já é adotada em outros estados da Federação, onde buscamos diminuir a carga tributária de produtos femininos, como o absorvente”, declarou Mabel Canto ao apresentar a proposta, citando medidas semelhantes em outras unidades da Federação.

Mabel Canto é uma das autoras da lei estadual que instituiu o fornecimento gratuito de absorventes em escolas públicas e unidades básicas de saúde, ação mencionada na justificativa do projeto.