O Projeto de Lei 1016/2025, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), entra na pauta de votações da
Informação publicada por Rádio CBN Curitiba 95.1 FM.
O Projeto de Lei 1016/2025, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), entra na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (03). A proposta estabelece novos critérios para a cobrança de serviços prestados por cartórios extrajudiciais em todo o estado. Os deputados estaduais vão analisar o texto a partir das 14h30, durante as sessões plenárias programadas para a data. O texto é motivo de ampla discussão e polêmica entre o setor produtivo e cartorário por ter potencial de aumentar consideravelmente os preços nos cartórios. A votação da matéria seria feita no dia 19 de outubro, mas teve a tramitação suspensa após um pedido de vista apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra na Comissão de Finanças e Tributação.
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