OAB vai atuar como amicus no STF em caso sobre desobediência
Conselho Pleno do Conselho Federal aprovou por unanimidade participação no RE 1.400.172, vinculado ao Tema 1.242
PRedação Política.PR21 de out. de 2026, 22h32
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade atuar como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.400.172, vinculado ao Tema 1.242 do STF.
O processo discute se o descumprimento de ordem policial de parada, quando a fuga visa ocultar um delito anterior, configura crime de desobediência.