Justiça

Proposta contra pautas‑bomba avança no STF

CNM, com apoio da AMP, busca impedir novas obrigações a municípios sem estimativa de impacto ou compensação

PRedação Política.PR3 de out. de 2026, 18h03· 16 acessos
Proposta contra pautas‑bomba avança no STF
Reprodução: oregionalassis.com

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), teve avanço no Supremo Tribunal Federal (STF) com proposta para impedir criação de novas obrigações aos municípios sem estimativa de impacto orçamentário ou medidas compensatórias.

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