STF decide que pais não poderão tirar filhos de sala de aula em matéria de ideologia de gênero

STF decide que pais não poderão tirar filhos de sala de aula em matéria de ideologia de gênero Ministros consideram inconstitucional norma do Maranhão, mas ressaltam que conteúdos pedagógicos devem respeitar a faixa etária e o desenvolvimento dos estudantes. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de uma lei do Maranhão que permite a pais e responsáveis impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. A norma, de número 12.410/2024, determina que escolas públicas e privadas informem as famílias sobre essas atividades e respeitem a decisão dos responsáveis, sem penalizar os estudantes dispensados. A legislação também prevê multas e outras sanções para instituições que descumprirem as regras.

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