TJPR julga improcedente ADI e mantém dois projetos de Tourinho em Cafelândia
As propostas sobre fornecimento de remédios e transporte de pacientes voltam a valer após veto do prefeito e ADI da Prefeitura
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura e manteve dois projetos do vereador Tourinho sobre saúde em Cafelândia.
As propostas tratam do fornecimento de medicamentos da farmácia básica mediante receitas particulares e do transporte de pacientes com plano de saúde para consultas em outros municípios; os projetos haviam sido aprovados na Câmara e vetados pelo prefeito.
Os vereadores derrubaram o veto por cinco votos a quatro, a Prefeitura ingressou com a ADI, e Tourinho afirmou que a decisão do TJPR facilita o acesso da população a medicamentos e transporte para atendimentos médicos.
No plenário, Tourinho rebateu críticas do vereador Rodrigo da Rádio, chamou-o de “mequetrefe” e estimou um custo adicional de R$ 20 mil mensais com medicamentos.