Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho,
Informação publicada por Jornal Terceira Opinião.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com pena de um a três anos de prisão, além de multa. A proposta busca punir empregadores que constrangem, ameaçam ou retaliam trabalhadores por suas escolhas políticas. Apresentado pelo deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) nesta última quarta-feira (28), o texto prevê punições para quem intimidar, humilhar, discriminar ou prejudicar trabalhadores e candidatos a emprego por motivos políticos. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta pretende proteger a liberdade de voto e impedir que o emprego seja utilizado como instrumento de pressão política.
As informações são de Jornal Terceira Opinião.