Acessibilidade obrigatória em ambulâncias vai à Câmara
Informação publicada por Jornal Província - Província FM 100.7.
Ambulâncias e outros veículos de transporte de saúde poderão ser obrigados a cumprir requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. É o que prevê proposta aprovada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para a Câmara, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário do Senado. O PL 5.559/2023 , do senador Carlos Viana (PSD-MG), altera a Lei 10.098, de 2000 , que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O texto determina que veículos de transporte coletivo e de saúde cumpram os requ…
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