Acesso à praia de Itapirubá interditado para obras por liminar federal
Liminar deferida em março de 2025 impede pavimentação e até manutenção da via principal do loteamento de Itapirubá.
Moradores de Itapirubá, em Laguna, enfrentam ruas cheias de buracos que impedem o tráfego e a passagem de ônibus.
A Prefeitura de Laguna não pode pavimentar nem fazer manutenção básica da via principal por decisão judicial federal que veda novas intervenções no loteamento.
A restrição decorre de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal que tramita na 1ª Vara Federal de Tubarão; em março de 2025 foi deferida parcialmente uma liminar proibindo emissão de alvarás e licenças para novas edificações e intervenções nas áreas afetadas.
O loteamento de Itapirubá foi criado na década de 1960 e hoje tem mais de 900 imóveis edificados, segundo a prefeitura; o projeto de pavimentação da via principal já está pronto, mas não pode ser executado.
A prefeitura afirma que solicitou autorização para novo asfaltamento do acesso, mas o MPF apresentou manifestação contrária; o processo aguarda decisão judicial definitiva, sem data prevista.
Moradores resumem a situação em que vivem: “É buraco dentro de buraco”, e reclamam que patrolamentos feitos pela prefeitura duram poucos dias e não resolvem após chuva.
1960 — década de criação do loteamento de Itapirubá
mais de 900 — imóveis edificados no loteamento
março de 2025 — liminar parcial que proibiu alvarás e intervenções