AEB lança nova política de inovação para o setor espacial a partir de sexta (2)
Medida prevê instrumentos de financiamento, parcerias e apoio a inventores para ampliar competitividade e autonomia tecnológica.
A Agência Espacial Brasileira institui a partir desta sexta-feira (2) uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional.
A meta explícita da política é aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial.
A medida será implementada com foco em sete eixos estratégicos: formação e qualificação de recursos humanos; alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados; fortalecimento da base de conhecimento tecnológico; proteção da propriedade intelectual; disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo; desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros; e incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
A portaria autoriza apoio financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas, além de possibilidade de convênios com transferência de recursos e acordos de parceria com instituições públicas e privadas.
A AEB poderá contratar diretamente instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos com risco tecnológico que busquem resolver desafios específicos do setor espacial.
A política autoriza ampliar a atuação internacional da agência por meio de acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais, desde que a cooperação não comprometa a autonomia decisória brasileira e preserve a soberania tecnológica nacional.
O texto cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente: eles poderão pedir à AEB avaliação da viabilidade tecnológica e comercial, assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoio à criação de empresas e orientação para transferência de tecnologia ao setor produtivo.