Afastamento por violência doméstica pode gerar pagamento pelo INSS; entenda

Uma mudança importante na proteção previdenciária das mulheres começou a produzir efeitos concretos em outubro de 2026. Seguradas do INSS que precisarem se afastar do trabalho por decisão judicial em razão de violência doméstica poderão ter a renda preservada durante o período determinado pela Justiça. A medida não representa exatamente a criação de um novo benefício previdenciário. O direito de manter o vínculo trabalhista durante o afastamento já estava previsto na Lei Maria da Penha, mas havia uma questão prática que durante anos provocou discussões: quem deveria garantir a renda da mulher …

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