Agosto marca o Mês da Primeira Infância e mobiliza políticas em Cachoeira do Sul
Lei 14.617/2023 institui o Agosto Verde; Cachoeira criou o Comitê CMIPI e prepara Plano Municipal pela Primeira Infância
Agosto é o Mês da Primeira Infância, dedicado à atenção integral a gestantes, bebês e crianças de zero a seis anos.
A primeira infância vai do nascimento aos seis anos (72 meses) e é fase crucial para saúde, aprendizagem e desenvolvimento emocional.
A Lei Federal nº 14.617/2023 instituiu o mês como Agosto Verde com objetivo de ampliar conscientização e políticas públicas para a primeira infância.
Em Cachoeira do Sul, o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância (CMIPI) foi instituído em abril deste ano para articular a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
O PMPI será um instrumento de planejamento para os próximos dez anos, com metas e ações intersetoriais para crianças de zero a seis anos.
O CMIPI se reúne mensalmente e está elaborando um diagnóstico da primeira infância em Cachoeira do Sul, que servirá de base para o PMPI.
O Comitê organiza o projeto “A cidade no olhar das crianças” para ouvir percepções infantis nas escolas, reconhecendo as crianças como sujeitos de direitos.
A culminância do projeto será na Mostra Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, em novembro, na Estação de Eventos, quando também ocorrerá uma Audiência Pública sobre a Primeira Infância.
O CMIPI é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e foi instituído pelo Decreto Municipal nº 052/2026, reunindo representantes de órgãos públicos, conselhos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
O processo envolve áreas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte, mobilidade e proteção contra violências, além de órgãos específicos como a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).