Alegrete decreta situação de emergência após temporal de granizo em Passo Novo
Decreto nº 429 foi publicado na segunda (28), terá validade de 180 dias e autoriza contratações emergenciais.
Alegrete decretou situação de emergência após temporal de granizo que atingiu Passo Novo na noite de sábado (26).
O Decreto Municipal nº 429 foi emitido na segunda-feira (28) e terá validade de 180 dias, permitindo medidas administrativas e contratações sem licitação para atendimento imediato.
O levantamento da Prefeitura e da Defesa Civil apontou cerca de 400 casas com danos nos telhados e aproximadamente 800 pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores do assentamento Novo Alegrete; danos ocorreram em residências, estruturas e propriedades em Passo Novo.
Relatos registraram pedras de granizo de grande tamanho, alagamentos e destelhamentos; desde domingo (27) equipes da Defesa Civil, da Prefeitura e voluntários distribuem lonas e atendem moradores.
O decreto menciona os incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, prevê, quando necessário, procedimentos de desapropriação com indenização e autoriza ingresso em propriedades para prestar socorro.
A norma também prevê dispensa de licitação para contratações emergenciais conforme o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com limite de conclusão de obras e serviços em até um ano; o Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento sobre recontratações nessas hipóteses.
400 casas — danos nos telhados
800 pessoas — em situação de vulnerabilidade
Decreto nº 429 — validade de 180 dias
Publicação: segunda (28) — decreto entrou em vigor na data
O município segue com o levantamento dos prejuízos e o atendimento às famílias afetadas, especialmente na região do Passo Novo.