Antecipação do Bolsa Família antes do 2º turno pode configurar irregularidade

O governo antecipou o pagamento do Bolsa Família para antes do segundo turno, que será domingo (25), e isso pode caracterizar irregularidade se explorado em campanha.

Se usado na propaganda oficial do candidato à reeleição, a medida pode ser enquadrada como abuso de poder, dependendo das provas produzidas.

Os depósitos, que terminariam em 30, serão concluídos na quarta-feira (21) por causa dos possíveis impactos do super El Niño; os valores já incluem o reajuste de 15% anunciado por Lula em setembro.

O advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, afirma que a antecipação, isoladamente, não configura abuso de poder; ele lembra que mudanças semelhantes no calendário de benefícios já ocorreram antes.

O advogado Alberto Rollo também descarta abuso de poder, embora reconheça conotação eleitoral na antecipação: "Lógico que tem conotação eleitoral, mas não dá para dizer que é abuso, não", disse Rollo.

Neisser alerta que o ponto jurídico central é como a medida será capitalizada na campanha, citando tentativa de usá-la no horário eleitoral como exemplo de conduta que pode virar prova de irregularidade.