Aposentadoria especial para agentes de saúde avança no Congresso; veja quem terá direito
Informação publicada por Seu Crédito Digital.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida também trata da regularização de vínculos profissionais e prevê participação financeira da União no custeio das novas regras. A promulgação ocorre cerca de três meses depois da aprovação da proposta pelo Senado, em 14 de julho. Pela regra permanente, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo ex…
As informações são de Seu Crédito Digital. Leia a matéria completa em: https://seucreditodigital.com.br/aposentadoria-especial-agentes-de-saude/