Aprovado projeto que autoriza a transformação de qualquer sala comercial em moradia no Centro de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que amplia a permissão para transformar salas comerciais em apartamentos residenciais no Centro da Capital. Trata-se de uma proposta apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), que altera a Lei 13.681/2023. Pela legislação atual, é permitida a transformação em moradias apenas de salas comerciais inferiores a 60 metros quadrados. Conforme o projeto aprovado, essa limitação de tamanho deixa de existir, sendo possível, portanto, transformar qualquer sala comercial em apartamentos. "A alteração proposta busca fomentar o investimento e possibilitar a oferta de mais moradias nos estilos JK, loft, flat, kitnet e studios, sem restrição de metragem, oportunizando um incremento junto à revitalização do Centro Histórico.

As informações são de Jornal O Sul. Leia a matéria completa em: https://www.osul.com.br/aprovado-projeto-que-autoriza-a-transformacao-de-qualquer-sala-comercial-em-moradia-no-centro-de-porto-alegre/