Assembleia aprova projeto de Capitão Martim que dá prazo para retirar veículos do depósito do Detran

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, com 44 votos favoráveis, o PL 44/2025, de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos).
Com a mudança, quem tiver o veículo recolhido passa a ter até o dia útil seguinte ao pagamento de todas as taxas para retirá-lo do depósito. Assim, falhas no sistema ou outros imprevistos no dia do pagamento não geram prejuízo ao proprietário.
“No ato do pagamento de todas as taxas, a pessoa tem até o próximo dia útil para retirar seu bem”, explicou o deputado, que disse que o objetivo é facilitar a vida da população.
O projeto altera a Lei n.º 15.172/2018, que autoriza o Detran/RS a gerir, coordenar, fiscalizar e executar os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares. O texto também modifica as leis n.º 8.109/1985 e n.º 14.787/2015 e revoga a Lei n.º 11.284/1998.