Assembleia do RS derruba veto e extingue taxa de licenciamento
Veto do governador Eduardo Leite foi rejeitado por 38 votos; projeto segue para promulgação e fim da cobrança fica confirmado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou o veto e aprovou a extinção da taxa de licenciamento de veículos (PL 599) nesta terça-feira (25).
Foram 38 votos pela derrubada do veto, nenhum favorável à manutenção, e 17 deputados ausentes; o projeto segue para promulgação.
O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e já havia sido aprovado pela Assembleia em junho com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.
O veto havia sido assinado pelo governador Eduardo Leite (PSD); a votação reuniu deputados do PL, Republicanos, PT, PSOL, MDB e PSD.
A taxa atualmente custa R$ 114,09 e custeia a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que existe em todos os estados e é digital desde 2019.
O governo estimava um impacto de cerca de R$ 750 milhões por ano na segurança pública com o fim da cobrança.
O Executivo emitiu nota afirmando que “a arrecadação decorrente da taxa ... estimada em cerca de R$ 750 milhões por ano” financiava segurança pública e custos do DetranRS.
O governo também informou que não apresentará proposta alternativa, não recorrerá e não adotará medidas de judicialização contra a decisão da Assembleia.