Assembleia do RS derruba veto; taxa do CRLV cai a partir de 2027
Deputados rejeitaram o veto do governador Eduardo Leite ao PL 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni; texto vai à promulgação.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou o veto ao PL 599/2023; motoristas ficarão isentos da taxa anual do CRLV a partir de 2027.
A isenção elimina a cobrança anual de R$ 114,09 do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para proprietários em Imbé e em todo o estado, valendo na prática a partir de 2027.
O veto do governador Eduardo Leite ao projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni foi rejeitado nesta terça-feira em sessão na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre; a discussão ocorreu depois que o prazo para geração do documento neste ano encerrou em 31 de julho. O governo justificava a manutenção do tributo alegando arrecadação estimada em cerca de R$ 750 milhões por ano, necessária para financiar a segurança pública e custear despesas administrativas do sistema digital.
O texto segue agora para promulgação pelo Poder Executivo em até 48 horas ou poderá ser promulgado pelo presidente do Legislativo.