Atos que embasaram reajuste do Bolsa Família foram datados em 16 de setembro

Documentos do Ministério do Planejamento mostram que os atos que fundamentaram o reajuste do Bolsa Família foram produzidos em 16 de setembro, um dia antes do anúncio oficial em 17 de setembro.

O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno das eleições e elevou o piso informado do programa de R$ 600 para R$ 691, com custo adicional estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Ofícios, notas técnicas e pareceres do Planejamento foram encaminhados fisicamente à Casa Civil, autorizados com base no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto 12.002, de 22 de abril de 2024, em vez de tramitar pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O material físico foi reunido em processo eletrônico no dia 1º de outubro; como os documentos foram digitalizados após o envio em papel, os horários de produção não puderam ser verificados pelos registros apresentados.

A Casa Civil afirmou que o procedimento foi regular e que as notas técnicas e pareceres do Planejamento atestaram conformidade com as exigências fiscais e orçamentárias, além de estimar compatibilidade do reajuste com a meta de resultado primário e com o limite de despesas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social inicialmente informou não possuir registros e, após recurso, forneceu cópias dos mesmos documentos registrados no Planejamento.

O piso informado passou de R$ 600 para R$ 691; o benefício médio citado no anúncio subiu de aproximadamente R$ 691 para R$ 777 — valores distintos que dependem da composição familiar.

16 de setembro — data registrada nos atos do Planejamento

17 de setembro — data do anúncio público

1º de outubro — inclusão no processo eletrônico

R$ 691 — novo piso informado

R$ 777 — benefício médio citado

R$ 5,8 bilhões — custo adicional em 2026

R$ 22 bilhões — custo adicional em 2027

Decreto 12.002 (22/4/2024), art. 51, §2º — fundamento para tramitação física

"O procedimento foi regular", disse a Casa Civil, citando análises técnicas e jurídicas que, segundo o órgão, demonstraram cumprimento das exigências fiscais.

Os documentos foram disponibilizados ao processo eletrônico em 1º de outubro; a sequência completa de preparação e encaminhamento ainda não pode ser reconstruída a partir dos registros digitalizados.