Audiência sobre contas do 2º quadrimestre de 2026 será nesta sexta (11), às 10h
Prefeitura de Floriano Peixoto apresentará cumprimento de metas fiscais, dados da saúde e as propostas de LDO e LOA para 2027
Floriano Peixoto terá audiência pública sobre as contas do 2º quadrimestre de 2026 e o orçamento de 2027 nesta sexta-feira (11), às 10h.
A Prefeitura apresentará o cumprimento das metas fiscais, de educação e de saúde do SUS referentes ao período de maio a agosto e as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027; a LDO estabelece prioridades e a LOA estima arrecadação e fixa despesas.
O encontro será na Câmara de Vereadores de Floriano Peixoto; a Prefeitura convoca moradores, representantes de entidades e vereadores para participar.
A pauta inclui também dados da Secretaria de Saúde registrados nos sistemas de acompanhamento da gestão e relatório quadrimestral sobre a oferta e produção de serviços de saúde.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê audiências para demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, com prazos até o fim de maio, setembro e fevereiro.
A Lei Complementar nº 141/2012 exige apresentação quadrimestral em audiência pública dos recursos aplicados em saúde, informações sobre auditorias e produção de serviços.