Bagé assina convênio de R$ 1 milhão para pavimentar duas ruas do Morgado Rosa
Recurso foi destinado por Mainardi em 2024; decisão judicial liberou assinatura apesar de restrições fiscais
Prefeitura de Bagé e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano assinaram nesta quinta-feira (22) convênio de R$ 1 milhão para pavimentar as ruas Waldemar Milani e Anelise Abbot Ravaza, no bairro Morgado Rosa.
Com a assinatura, o município poderá dar continuidade aos procedimentos para executar a pavimentação das duas vias.
O recurso foi destinado pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi em 2024, quando ele era deputado estadual, mas a execução da emenda estava impedida por restrições fiscais do município.
A Procuradoria-Geral do Município afirmou que o excesso de despesas com pessoal impedia a obtenção da certidão de regularidade fiscal exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para fechar o convênio.
A Prefeitura recorreu à Justiça e obteve decisão que afastou a exigência da certidão especificamente para este projeto; um dos argumentos foi a melhoria do acesso à Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Molina, na Rua Anelise Abbot Ravaza.
A assinatura do convênio ocorreu durante reunião do prefeito Luiz Fernando Mainardi com o secretário estadual Davi Severgnini e o secretário adjunto Fernando Classmann.
A rua Waldemar Milani está sem asfalto desde março de 2019, quando o pavimento foi retirado após deterioração; a via é usada pelo transporte coletivo e os moradores aguardam a recuperação.
Na mesma agenda, a comitiva tratou da pavimentação da rua em frente à Escola Luiz Mércio, demanda incluída na Consulta Popular de 2023; o diretor Eduardo Ruiz participou da reunião e pediu encaminhamento para melhorar o acesso.