Bahia prepara produtores para novas regras ambientais do crédito rural
Seagri reuniu bancos, órgãos ambientais e entidades em 20 de junho para alinhar procedimentos antes da vigência em 2027
O acesso ao crédito rural na Bahia será condicionado a novas exigências ambientais a partir de 2027, pela Resolução nº 5.303/2026 do Conselho Monetário Nacional.
A medida afeta operações de financiamento que envolvem imóveis com supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019 e exige comprovação de regularidade ambiental.
Na terça (20), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) reuniu instituições financeiras, órgãos ambientais e representantes do setor produtivo em reunião virtual para alinhar procedimentos.
Participaram o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB) e a Desenbahia.
Também participaram a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Associação das Empresas de Base Florestal (Abaf), a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a Associação Baiana de Avicultura (ABA) e a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
A Seagri diz que a ação integra medidas preventivas iniciadas em maio de 2026 para antecipar entraves documentais e ambientais e preparar o setor para as mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR 2-9).
A aplicação das exigências será escalonada em três fases, com prazos distintos conforme dimensão e categoria dos imóveis rurais.
Entre as medidas propostas estão identificação antecipada dos imóveis potencialmente afetados, organização de procedimentos de regularização ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Inema, aprimoramento da análise e contestação de alertas do Prodes e orientação preventiva aos produtores.
R$ 348,3 bilhões — total movimentado pelo crédito rural no Brasil na safra 2025/2026
R$ 15,2 bilhões — valor do crédito rural destinado à Bahia na safra 2025/2026
A próxima etapa é a implementação do cronograma de três fases e a intensificação da articulação entre Seagri, Sema, Inema e instituições financeiras para facilitar adequações antes de 2027.