Bancada do PT pede troca de local da sessão sobre parcelamento da Previdência em Charqueadas
Ofício foi protocolado na quinta (20); sessão está marcada para sexta (21) às 18h e trata do PL 033/2026.
A bancada do PT na Câmara de Charqueadas protocolou nesta quinta (20) um ofício pedindo mudança do local da Sessão Extraordinária de sexta (21), às 18h, sobre o PL 033/2026.
Os vereadores Patrick Vieira, Rose Souza e Paula Ynajá também requereram que eventuais sessões posteriores relacionadas ao projeto ocorram em outro espaço enquanto as obras do plenário persistirem.
O PL 033/2026 trata do parcelamento e reparcelamento, em até 300 vezes, de débitos do Município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/FAPS), tema que a bancada diz impactar servidores municipais e as contas públicas.
O plenário principal da Câmara está em obras desde o início de agosto; a previsão de conclusão é de 30 a 45 dias, o que, segundo os vereadores, reduz a capacidade de acomodação do público durante as sessões.
Os parlamentares pedem transferência temporária para espaço público com maior capacidade, preferencialmente em área central e de fácil acesso, citando auditórios escolares, ginásios ou clubes sociais como opções.
O ofício solicita também que o local escolhido tenha estrutura para transmissão oficial da sessão, que a mudança seja divulgada e que seja expedido o Edital de Notificação à população, conforme normas regimentais.
A solicitação cita respaldo legal no Regimento Interno (art. 4º; art. 6º, §2º) e na Lei Orgânica (art.17, §5º; art.20, inciso XII) para garantir publicidade e transferência do local quando necessário.
A bancada considera adequada a marcação da sessão às 18h por facilitar a participação de trabalhadores e servidores que não poderiam assistir em horário comercial.
O próximo passo é a análise do pedido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Charqueadas.