Bets terão de devolver R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores
Medida provisória de Lula proíbe novas operações; prazos para saque e reembolso vão de 5 a 14 de outubro
Bets terão de devolver R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores, estima a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Novos aportes nas casas de apostas estão proibidos desde a publicação da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25; sites e aplicativos autorizados serão retirados do ar em 6 de outubro.
Consumidores com saldo nas bets têm até 5 de outubro para retirar os valores voluntariamente; as empresas de apostas terão entre 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes por CPF; os bancos terão até 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.
A estimativa de R$ 1,7 bilhão e de 22,9 milhões de titulares de saldo foi divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Nesta segunda-feira, 28, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a proibição.
Representantes das casas de apostas também planejam levar o tema ao Congresso após as eleições; a proibição foi assinada nove dias antes do primeiro turno.
A regulamentação das apostas online havia sido sancionada pelo próprio governo Lula em 2023.