BH: proposta para adensar o Centro avança sem contrapartidas claras
PL 574/2025 e o Decreto 19.369/2025 ameaçam fundos e enfraquecem o programa Perto de Casa, dizem pesquisadores da UFMG.
A Prefeitura de Belo Horizonte tramita o Projeto de Lei 574/2025 que prevê incentivos urbanísticos e fiscais para atrair investimentos ao Centro, sem contrapartidas claras para habitação social.
O Decreto 19.369/2025 incluiu receitas do Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades entre as passíveis de desvinculação, reduzindo a capacidade de financiamento do programa Perto de Casa.
O PL 574/2025 aposta em reformas e incentivos ao mercado imobiliário para ocupar prédios vazios e ampliar moradia no Centro, com risco de valorização sem garantia de habitação acessível.
A renúncia à cobrança da outorga onerosa no pacote de incentivos diminui recursos que financiariam habitação e centralidades, segundo a avaliação dos autores.
Os pesquisadores propõem duas estratégias complementares: levar moradia para áreas centrais e fortalecer centralidades de bairro (supermercado, farmácia, escola, ponto de ônibus) para reduzir deslocamentos.
Onde já existe infraestrutura, os autores recomendam permitir mais moradias; onde falta infraestrutura, o crescimento precisa vir acompanhado de calçadas, arborização, espaços públicos, transporte e segurança.
Os autores do texto são Daniel Freitas, professor da Escola de Arquitetura da UFMG e pesquisador do Núcleo RMBH do Observatório das Metrópoles, e João Tonucci, professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG e pesquisador do Núcleo RMBH do Observatório das Metrópoles.
As medidas na Prefeitura e na Câmara precisam passar por conselhos, canais de participação e pela Conferência Municipal de Política Urbana, instâncias que os autores dizem estar enfraquecidas.
PL 574/2025 — proposta de Operação Urbana Simplificada para a região central
Decreto 19.369/2025 — permite desvinculação de receitas do Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades
Programa Perto de Casa — qualificação de centralidades com financiamento ameaçado
Os autores concluem que planejar a cidade exige contrapartidas claras para incentivos, recursos garantidos para habitação e centralidades e fiscalização das propostas da Prefeitura e da Câmara.